Direito Penal para Oficial da Polícia Militar do Tocantins - PM TO
Polícia Militar do Estado do Tocantins
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Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Aulas |
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Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal; Interpretação e integração da Lei Penal. Analogia; Princípio da Reserva Legal. Lei penal no tempo e no espaço; |
Classificação das Infrações Penais. Fato Típico. Conduta. Resultado. Relação de Causalidade. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento Posterior. Crime impossível; Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade e suas causas excludentes; Concurso de Pessoas; |
Sanções penais. Penas Privativas de Liberdade. Penas Restritivas de Direitos. Pena de Multa. Medidas de Segurança; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Execução da Pena (“sursis”). Livramento Condicional; Causas Extintivas da Punibilidade; |
Crimes contra Pessoa; Crimes contra a Honra; |
Dos crimes contra a pessoa II |
Crimes contra o patrimônio |
Dos crimes contra a dignidade sexual |
Dos crimes contra a fé pública |
Dos crimes contra a istração pública I - Capítulo I e capítulo II |
Dos crimes contra a istração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B |
Dos crimes contra a istração pública - IV |
Crimes contra a istração da Justiça; |
LEIS EXTRAVAGANTES: Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19); |
Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); |
Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90) |
Crimes em Licitações e Contratos istrativos |
Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97) |
Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias |
Crimes Ambientais |
Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) |
Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) |
Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006 |
Organizações Criminosas |
Crimes previstos nas Lei nº 7.853/89; |
Crimes previstos na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); |
Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo) |
Crimes previstos na Lei nº 14.597/23 (Lei Geral do Esporte); |
Total R$ 206,10 |
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Maísa
Assistente em istração na UFPB
Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU
Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal
Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal
Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF
Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil