Direito Processual Penal para Analista do Ministério Público - Área: Direito do Ministério Público da União - MPU
Ministério Público da União
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Aulas |
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Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. |
Inquérito policial.Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. |
Termo Circunstanciado de Ocorrência |
Comissão parlamentar de inquérito. |
Impedimentos e suspeições. |
Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. |
Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. |
Audiência de custódia. |
Audiência de instrução. |
Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena. |
Procedimentos Especiais |
Das nulidades e dos recursos em geral |
Do habeas corpus e seu processo |
Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança). |
Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do P) |
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória |
Teoria da Prova |
Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência. |
Lei de Interceptação Telefônica |
Juizado Especial no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259) |
Sigilo Bancário: Lei Complementar nº 105/2001 e suas atualizações. |
Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do P) |
Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do P) |
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) |
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Maísa
Assistente em istração na UFPB
Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU
Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal
Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal
Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF
Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil