Legislação Extravagante e Direitos Humanos para Oficial da BM RS

Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Material do curso

Aulas

1. Lei Federal n. 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela

Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção

Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações istrativas, Disposições Finais.

2. Lei Federal n. 8.072, de 25/07/1990 – Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Lei de Improbidade istrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)

4. Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis

4. Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais

5. Lei Federal n. 9.455, de 07/04/1997 – Define os crimes de tortura e dá outras providências.

7. Lei Federal n. 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e istrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

8. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

9. Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

10. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

11. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

12. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 – Regula o o a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências.

13. Lei Federal nº 12.850, de 2/08/2013 – Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera O Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940; revoga a Lei n. 9.034, de 03/05/1995; e dá outras providências.

14. Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

15. Lei nº 13.869, de 5/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie

16. Lei 14.786, de 28/12/2023- Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

17. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948.

18 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22/11/1969.

6. Lei Federal n. 9.503, de 23/09/1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro; Disposições Preliminares. Vias e Velocidades

Normas Gerais de Circulação e Conduta

Sistema Nacional de Trânsito. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.

Sinalização de Trânsito (Anexo II)

Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional.

Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação.

Penalidades. Medidas istrativas. Processo istrativo.

Infrações

Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias

Total

R$ 242,10

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Depoimentos

Maísa

Assistente em istração na UFPB

Assinei no Direção um pacote com foco no cargo para o qual eu iria prestar o concurso. Achei o material muito bem elaborado e rico em detalhes. Parecia até que os professores estavam ao meu lado conversando comigo. Eu indicaria o Direção porque eles entregam bem mais do que prometem. Havia no material muito mais informação do que eu iria precisar. Sem contar as aulas disponibilizadas gratuitamente no Youtube. Gostei muito dos professores, em especial cito o professor Erick Alves que simplesmente dá um show de conhecimento e simpatia em suas aulas. Para aqueles que ainda estão na caminhada pelo seu cargo público, digo: É difícil, mas não é impossível. Acreditem. Sigam em frente. Ao Direção Concursos, o meu muito obrigada!

Henrique Napoleão

Aprovado no Concurso TCU

O material do Direção é muito completo, ele tem um nível de profundidade realmente adequado para quase todas disciplinas, ele é bem amplo e ele é bem específico, então no geral é um material excelente, com professores muito didáticos, além disso os professores são muito íveis também. O Direção é um curso excelente. Recomendo bastante.

Armando Garcia

Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Primeiramente, a qualidade dos professores, realmente eu não tenho nada a reclamar, da qualidade das aulas dos professores, não tem um professor que eu diga esse cara é ruim, não tem! Contabilidade, você (Igor Cintra) é muito bom, o professor Erick Alves é muito bom, professora Nathália Masson... Eu poderia ar um tempão nomeando os professores, então assim, eu acho que a qualidade dos professores é muito boa, o material em PDF também é muito bom, mas se eu pudesse destacar uma coisa, que é diferenciada do Direção, é a Turma dos Feras, é muito bom, porque a direção que é dada ali, na véspera de prova, foi muito top, o da Receita foi na medida. Me deixou bem confiante para a prova, e na hora da prova tinha várias coisas que os professores tinham falado ali.

Daniel de Holanda

Auditor Fiscal da Receita Federal

O Direção me impressionou muito no estudo pro Tribunal de Contas e para a Receita Federal pela qualidade do material, muito bem escrito, com pessoas com muito conhecimento e isso faz com que a gente sinta confiança no material, goste de estudar, é atrativo, é muito bom...Basicamente o conteúdo do material, acho que é o grande diferencial, os professores são de excelente qualidade, todos gabaritados, todos com um dos mais excelentes cargos da istração pública.Eu sempre gostei muito e indico, indico demais porque é um excelente cursinho! Esse programa das entrevistas foi muito fundamental na minha derrota no ano ado para que eu pudesse enxergar o que eu errei e corrigir minha rota.E além das aulas vocês(Direção Concursos), que fizeram um cronograma na Turma dos Feras, e isso é muito bom, porque o aluno, além de ter que estudar, ele tem que perder tempo fazendo um cronograma, num pós- edital é muito complicado, é uma avalanche de informação, então vocês terem feito isso é muito bacana, porque quando eu me sentia perdido, eu ia para a tela lá, eu ia pra aula de sábado, pra aula de noite, então assim, vocês me ajudavam a não ficar perdido no volume de matérias.

Maria Luiza Kunert

Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

"Eu acompanho desde o começo né, o professor Erick Alves, o professor Mário Machado, o professor Arthur Lima, e eu sempre achei esses professores muito bons... Em termo de material do Direção que eu usei muito, muito mesmo, eu usei o seu (Marcel Guimarães) material, tanto para AFO, quanto para Contabilidade Pública, aquela sua (Marcel Guimarães) aula de precatória ela já me deu várias questões nas provas objetivas e discursivas. Um material que eu uso muito, muito mesmo e que eu recomendo sempre é a Lei de Responsabilidade Fiscal Esquematizado do professor Sérgio Machado, acho excelente! Outro professor do Direção que eu adoro, acho o melhor da matéria é o Daniel Negreiros em Análise de Demonstração Contábeis, ele é muito bom, excelente! Gosto também do professor Jetro Coutinho em Auditoria Governamental, era uma matéria que quando eu comecei a estudar teve muita mudança nos Normativos de Auditoria, e ele trouxe isso numa maneira mais leve assim, que ficava mais eficiente. Antes, já a algum tempo, eu usei bastante o material de Controle do professor Erick Alves, usei também alguns materiais de Constitucional da Nathália Masson, gosto muito dela, acho ela uma professora muito boa... Eu sempre acompanhei também muita coisa do canal do Direção, essas revisões da pré-prova, revisões de véspera, sempre assisti, acho bem boas."

Laura Costa

9° Lugar Banco do Brasil

"Eu gostei muito de ter aulas gravadas e aulas escritas, porque dependendo da matéria eu fluía melhor vendo ou lendo a aula, por exemplo em informática, eu adorava ver as aulas, eu achava muito didático, eu gostava que colocava as questões no slide logo depois da explicação, porque a gente já vai vendo a aplicabilidade do assunto, e em Vendas e Negociação, eu adorava o material do professor, era muito didático, era incrível, eu realmente me divertia estudando, e logo depois ele mandava uma lista gigante de exercícios, que é muito importante, eu adorava aquele monte de questões. Os simulados, a correção em vídeo dos simulados também.. eu fiquei muito feliz, que tinha o professor lá pra te explicar, com o ar do tempo que eu fui testanto o curso, fui aprendendo, eu fiquei muito satisfeita, o material era muito bem pensado."